TERMOS E CONDIÇÕES

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• Solavanco / Nós / Nosso: Solavanco, pessoa jurídica com sede em Manaus - AM
• Usuário / Você / Aluno: pessoa física que acessa o site ou contrata um curso
• Serviços / Cursos: trilhas educacionais de desenho e animação descritas em nosso site
• Conteúdo: materiais didáticos, exercícios, críticas e recursos fornecidos durante os cursos
• Acordo: conjunto formado por estes Termos e pela Política de Privacidade

2. Aceitação dos Termos

Ao submeter o formulário de contato ou contratar qualquer curso da Solavanco, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar com qualquer parte deles, não utilize nossos serviços.

A contratação de nossos cursos é destinada a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade civil plena para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

3. Descrição dos Serviços

A Solavanco oferece cursos de educação artística nas áreas de desenho de personagens e animação de cenas de ação, organizados em três trilhas:

• Peso, Equilíbrio e Posturas de Contato (6 semanas — R$ 640)
• Design de Efeitos e Atmosfera de Cena (12 semanas — R$ 2.810)
• Animação Individual e Mentoria de Portfólio (20 semanas — R$ 5.230)

Os cursos são prestados de forma assíncrona, com envio de exercícios e recebimento de críticas escritas dentro de prazos estabelecidos. Atendemos alunos de todo o Brasil. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou encerrar cursos com aviso prévio de 15 dias.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao participar de nossos cursos, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no formulário de contato e no processo de matrícula
• Respeitar os prazos de entrega de exercícios estabelecidos para cada módulo
• Não compartilhar materiais exclusivos do curso com terceiros sem autorização
• Não reproduzir, revender ou redistribuir o conteúdo didático fornecido
• Manter conduta respeitosa nas interações com a equipe da Solavanco

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo didático da Solavanco — exercícios, critérios de avaliação, materiais de referência e formatos de crítica — é de propriedade exclusiva da Solavanco e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). É concedida ao aluno uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, durante o período do curso.

Os trabalhos produzidos pelo aluno durante o curso pertencem integralmente ao próprio aluno. A Solavanco não reivindica direitos sobre obras criadas pelos alunos e não as utilizará sem autorização expressa.

6. Pagamento e Política de Reembolso

Os valores dos cursos são expressos em reais (BRL) e comunicados antes da confirmação de matrícula. Aceitamos pagamento via PIX, transferência bancária e outras formas a combinar.

Desistência dentro de 7 dias: nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 49), o aluno pode desistir do curso no prazo de 7 dias corridos a partir da data de confirmação de matrícula, sem qualquer ônus, com devolução integral do valor pago.

Após o prazo de 7 dias, cancelamentos serão analisados individualmente. Não há reembolso proporcional automático após início das atividades, salvo acordos específicos formalizados por escrito.

7. Termos Específicos dos Cursos

• O início do curso é confirmado após o recebimento do pagamento
• Exercícios têm prazo de envio semanal; atrasos podem comprometer o recebimento de crítica dentro do módulo correspondente
• Críticas escritas são entregues em até 5 dias úteis após o recebimento do exercício
• O escopo do curso de mentoria sênior é definido em acordo escrito antes do início e pode ser revisto na metade do percurso
• A Solavanco não emite certificados de conclusão; o produto final é o conjunto de trabalhos produzidos e documentados

8. Isenção de Garantias

Os cursos são prestados com base nos melhores esforços pedagógicos da equipe da Solavanco. Não oferecemos qualquer promessa de resultado profissional, colocação no mercado de trabalho, aprovação em processos seletivos ou desenvolvimento específico de habilidades em prazo determinado. O desenvolvimento artístico é variável e depende do esforço e dedicação do próprio aluno.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Solavanco perante o aluno está limitada ao valor pago pelo curso contratado. Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes resultantes do uso ou incapacidade de uso dos serviços.

A Solavanco não se responsabiliza por interrupções causadas por fatores externos (força maior, falhas de infraestrutura de internet, eventos imprevisíveis). Nesses casos, os prazos serão ajustados proporcionalmente.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual a qualquer momento, mediante comunicação prévia por escrito. Em caso de rescisão pela Solavanco por descumprimento destes Termos pelo aluno, não haverá reembolso dos valores pagos.

Em caso de rescisão pela Solavanco por motivos alheios ao aluno (encerramento de curso, incapacidade de prestação), o reembolso proporcional ao período não cursado será efetuado no prazo de 10 dias úteis.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de controvérsia, as partes comprometem-se a buscar solução amigável no prazo de 30 dias. Na ausência de acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Manaus - AM como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato.

12. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto descrito
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
• A tolerância de qualquer infração não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro
• Comunicações entre as partes devem ser feitas por escrito, preferencialmente por e-mail

13. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos alunos ativos com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a comunicação constitui aceitação dos novos termos.